SETA – Secretaria Especial de Transformação Digital
Líderes e participantes da equipe
José Macedo, Lícia Viana e Uirá Porã
Objetivo do projeto
Criação de uma secretaria que estruture as estratégias, as políticas e governança internas de Transformação Digital (TD) do Estado Governo do Ceará. Seu papel será, portanto, definir, planejar, fiscalizar, difundir e incluir a Transformação Digital no âmbito do poder executivo de todos os órgãos que fazem o Governo do Ceará.
Justificativa
A Secretaria deverá apoiar e oferecer subsídios para a governança da transformação digital, de modo que esta seja realizada de forma corporativa, e permita que o governo entre na era digital como um governo único tendo o cidadão como o seu centro de interesse e não como um governo fragmentado com soluções não interoperáveis entre os órgãos e entidades do poder executivo.
Esta Secretaria deverá liderar a transformação dos serviços públicos em digitais, realizar ações para unificar os canais de atendimento ao cidadão, fazer a interoperabilidade dos dados e soluções tecnológicas, otimizar o uso dos recursos de tecnologia, prospectar e avaliar soluções tecnológicas a serem usadas de forma corporativa pelo governo, entregar uma rede de dados à população cearense entre outras variadas funções.
A SETA deveria ter uma estrutura que atendesse às seguintes demandas: a Gestão Interna, a Transformação Digital da Sociedade Cearense, a Governança de TI do Governo, a Governança de Dados e a Cibersegurança do Estado.
No contexto desta proposta, ficariam vinculadas à SEDI os órgãos já existentes: a Empresa de Tecnologia da Informação (ETICE), o Laboratório IRIS, o Centro de Inovação do Governo, a Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital e o Centro de Competências da Transformação Digital. Um caráter especial da SEDI deve-se à convicção de que seu aspecto transversal só será efetivo com sua vinculação institucional direta ao Gabinete do Governador. A SEDI terá uma estrutura matricial, permitindo que as políticas de transformação digital estejam interconectadas e integradas em todas as secretarias do Estado. O estudo do BID (GESTÃO DE GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS, LIDERANÇA E MARCOS NORMATIVOS – agosto/2022)
demonstra as vantagens de uma gestão passar de “Modelo Fragmentado” (modelo atual do Ceará) a “Centro de Governo” (modelo proposto).
Etapas de Implantação
Etapa | Descrição | Stakeholders |
01 | Definir Estrutura | Ronaldo Borges |
02 | Minutar a Lei | Secretári@ da Seplag |
03 | Acompanhar aprovação da Lei na Assembleia | Secretári@ da Seplag |
04 | Implantar a Secretaria | Secretári@ da Casa Civil |
Resultados
A implantação de ações para transformação digital do Estado do Ceará tornará possível grandes avanços na jornada digital do estado, bem como a evolução dos investimentos já realizados, sistematicamente, em TIC, pelo Governo. O Programa também é aderente, em sua completude, às normas legais e/ou administrativas delineadas pelo Governo Federal.
E principalmente atender ao cidadão de forma transparente, tempestiva, com acesso simples e unificado permitindo a sua fácil interação.
Próximos passos
Finalizar a proposta de estrutura com as áreas pertinentes e necessárias. Submeter à aprovação dos membros do grupo.
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