METRIN – Metrologia para Inovação e Competitividade

 

Líderes e participantes da equipe

Charles Nobre (Nutec), Camila Forte (SENAI)

Objetivo do projeto

Estadualizar o convênio com o Inmetro e fortalecer a metrologia como um dos pilares da inovação e da competitividade.

Atualmente, as atividades de metrologia legal no Estado do Ceará são realizadas pela autarquia municipal – Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (Ipem/Fort), por meio do Convênio Cooperação Técnica e Administrativa, celebrado com o Inmetro.

O Ipem/Fort é o único órgão municipal conveniado com o Inmetro, com responsabilidades estendidas para todo o Estado, configurando, assim, uma realidade inusitada, sobretudo pelo papel que as atribuições delegadas desempenham no planejamento e nas ações estratégicas para o desenvolvimento do estado do Ceará.

É mais adequado que essas atividades de metrologia legal, avaliação da conformidade e metrologia científica e industrial sejam conduzidas pela autarquia estadual – Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), conforme prevê a Lei nº 17.002/2019, adequando todos os serviços e atribuições delegadas pelo Inmetro ao Planejamento Estratégico de longo prazo do Estado do Ceará – Ceará 2050.

O novo convênio deverá ser firmado sem qualquer solução de continuidade dos serviços delegados, requerendo, portanto, um período de transição, onde o Ipem/Fort e o Nutec serão parceiros nas operações.

O Convênio formalizado entre o Inmetro e o Nutec, resultaria no atendimento das demandas dos usuários e operadores envolvidos nas relações comerciais com melhor segurança, confiabilidade e qualidade nos serviços e produtos de certificação metrológica e de acordo com a avaliação da conformidade, protegendo fabricante, distribuidor e consumidor com mais eficácia e territorialidade em macrorregiões.

Para execução das atividades metrológicas, sobretudo a metrologia científica e industrial, é fundamental uma atuação entre parceiros como Instituto SENAI de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará e outros, de forma que as infraestruturas se complementam visando potencializar as soluções ofertadas ao setor produtivo.

Justificativa

A Metrologia é uma ferramenta fundamental no crescimento e inovação tecnológica, promovendo a competitividade e criando um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e industrial (http://www.inmetro.gov.br/metcientifica/metro).

Por ser uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Ceará, é fundamental um planejamento e coordenação da atividade metrológica.

O delineamento de estratégias voltadas para construção de um bom sistema metrológico representa uma condição basilar em prol da inovação e do desenvolvimento industrial e tecnológico.
O atual modelo de delegação ao IPEM-Fort, não mais dá conta das necessidades ampliadas do Estado, sobretudo quando se fala das estratégias de desenvolvimento que envolvem iniciativas de interiorização e extrapolam a governança de um único município, limitando-se à Metrologia Legal.

O convênio entre o Estado e o Inmetro proporcionará um melhor desenvolvimento das atividades relacionadas com a metrologia, a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços, assegurando: alinhamento à política de desenvolvimento do Estado do Ceará; apoio à inovação e à competitividade; maior suporte a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais, de forma a diminuir as desigualdades sociais e regionais; priorização das potencialidades e apoio às ações que promovam a política e o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais.

Etapas de Implantação

Etapa	Descrição	Stakeholders
00	Assinatura de um Memorando de Entendimento entre governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza para iniciar a transferência do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa.	Governador; Prefeito; Secitece; Sepog.
01	Detalhamento do processo de transição;	Inmetro; Nutec; SENAI,    Seplag;   PMF; IPEM-Fort
02	Rescisão do Convênio Inmetro/IPEM-Fort;	PMF;              IPEM-Fort; Inmetro
03	Assinatura do Convênio Inmetro/Nutec/CE;	Inmetro; Nutec
04	Contratação do Ipem/Fort pelo Nutec para executar as atividades técnicas metrológicas;	Nutec; IPEM-Fort
05	Avaliar o patrimônio do Inmetro no Estado do Ceará;	Nutec; Inmetro; IPEM- Fort
06	Implementação do SGI no Nutec/CE;	Inmetro; Nutec
07	Implementação da Ouvidoria de Representação do Inmetro no Ce	Inmetro; Nutec
08	Ampliação       da       atuação        nas       demais        Macrorregiões Administrativas.	Nutec;              Secitece; SENAI; Sedet.

 

Resultados

• Manutenção das atividades de verificação e fiscalização de regulamentos do Inmetro no Estado do Ceará, evitando descontinuidades operacionais.
• Possibilitar a melhoria na qualidade e/ou na quantidade dos serviços metrológicos prestados no Estado do Ceará.

Entregas do Projeto METRIN:

• Convênio com IPEM-Fort rescindido;
• Convênio com Nutec/CE assinado;
• Questão patrimonial equacionada;
• Força de trabalho estruturada;
• Contratos transferidos/renovados;
• Plano de Trabalho pactuado (4 anos);
• Plano de aplicação pactuado (4 anos);
• Implantação do SGI concluída;
• Ouvidoria instalada;
• Continuidade das atividades delegadas;
• Implantação de atividades de Metrologia Científica e Industrial.

Próximos passos

O primeiro e essencial movimento para execução do Projeto METRIN cabe ao Governo do Estado do Ceará, que deve provocar a Prefeitura Municipal de Fortaleza para, conjuntamente, acionar o Inmetro e confirmar o interesse em realizar a migração e definir a matriz de responsabilidades e calendário do projeto de transição.