CT&I² – 2% da receita tributária líquida destinados à FUNCAP

Líderes e participantes da equipe

Luiz Drude de Lacerda, Sandra Maria Nunes Monteiro

Objetivo do projeto

Reafirmar o acordo realizado no Governo Camilo Santana com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) assegurando se atingir o teto constitucional de 2% (previsto para 2027) da receita tributária líquida a FUNCAP garantindo sua a continuidade. Este acordo tem permitido o aumento da oferta de bolsas de formação em todos os níveis, a ampliação do programa Cientista Chefe e dos editais para redução de desigualdades regionais e de gênero e de ações em áreas estratégicas e de cooperação internacional.

Justificativa

A evolução dos valores acordados na pactuação (Figura 1) mostra um aumento progressivo do valor pactuado e sua realização. Nos três primeiros anos, houve aumento linear como acordado. A pandemia de COVID-19 e a consequente baixa na arrecadação, quebrou a linearidade em 2020 e 2021. Entretanto, já em 2022, a tendência linear foi retomada e sua continuidade em 2023 prevista pelo atual orçamento.

O impacto positivo testemunhado somado a oportunidades futuras será garantido pela repactuação do acordo ente o governo eleito e as partes envolvidas garantindo o atingimento da meta de 2% no prazo previsto. Fica claro que o Estado está cumprindo com o pactuado, não sendo visualizado óbices ao atingimento da meta de 2% em 2027; a repactuação deve garantir esta continuidade. Importante salientar que a repactuação deve garantir a liberação concomitante dos limites financeiros evitando execuções abaixo do desejável dos recursos disponibilizados.

Etapas de Implantação

Resultados

Este acordo tem permitido a ampliação de diversas ações já implantadas, como o aumento da oferta de bolsas de formação em todos os níveis, atraindo e integrando jovens na ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação no Estado do Ceará, tanto no setor público, quanto no setor privado, e promovendo o letramento científico em todos os níveis, a criação do programa Cientista Chefe e editais para redução de desigualdades incluindo a fixação de cientistas no interior do estado, mulheres na ciência e ampliação da cooperação internacional entre outras. Espera-se com a repactuação criar e implantar outras ações consideradas prioritárias, tais como ampliar e manter projetos estruturantes; apoiar Projetos Temáticos em Áreas Estratégicas e Centros de C,T&I voltados para a aceleração do desenvolvimento social e econômico do Estado; aumentar parcerias internacionais estratégicas e descentralizadas, fortalecendo e diversificando a internacionalização com ampliação da equidade, integrando C,T&I desenvolvida no Ceará no esforço da produção de conhecimento da humanidade.