diSAÚDE – Distritos de Inovação em Saúde do Ceará (DisCE)

 

Líderes e participantes da equipe

Ivana Cristina Barreto – Fiocruz CE; Antonio Rodrigues Júnior – UECE; Odorico Monteiro de Andrade – Fiocruz CE; Raimunda Félix – SESA; Cibele Gaspar

Objetivo do projeto

Posicionar o Estado do Ceará no âmbito do ecossistema mundial de CT&I em Saúde por meio da implementação de Distritos de Inovação dotados de condições sociais, econômicas, urbanas e de infraestrutura, promovendo a interação orgânica entre governo, universidades, institutos de pesquisa, laboratórios, agências de fomento, investidores, empresas de alta tecnologia, startups, indústrias criativas, incubadoras e aceleradoras e a comunidade ao entorno dos Distritos implantados.
No Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), foi iniciada uma proposta para implementação de três distritos de Inovação, nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Quixeramobim (2020- 2022), numa perspectiva de ampliação, articulação e integração posterior com a proposta já em desenvolvimento no Estado pela SEDET, por meio do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS). A projeção de outro distrito de inovação surge a partir da construção do Hospital Universitário do Ceará, na Universidade Estadual do Ceará, no bairro do Itaperi, em Fortaleza, considerando a magnitude de sua influência na rede de saúde e importância da instituição para concatenação entre as áreas de saúde, ciência e tecnologia.
Em cada município sede dos Distritos de Inovação devem ser propostas estruturas de governança, considerando os atores envolvidos na região.
No caso do Distrito do Eusébio, que tem como instituição âncora a Fundação Oswaldo Cruz – Ceará, está adiantada a negociação interinstitucional (FIOCRUZ/ADECE/SEDET/SESA) para constituição de uma O.S. que fará a governança do Distrito. Estão previstos vários investimentos captados pela FIOCRUZ, como uma fábrica de vacinas e medicamentos biológicos de Bio-Manguinho e a biofábrica de Wolbachia, que objetiva enfrentar as arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya). Consta ainda, no Distrito, um terreno de 40 hectares para atração de empresas de base tecnológica, contribuindo para a implementação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde no Ceará.

Justificativa

Referido projeto alinha-se à diretriz prevista no plano de governo quanto ao “Estímulo aos Distritos de inovação em Saúde para adensar a cadeia de suprimentos em saúde, qualificar a infraestrutura e melhorar a oferta de serviços de saúde para população”.
Os Distritos de Inovação devem ser um território propício ao desenvolvimento de novas ideias, produtos e serviços, que através de investimentos públicos e privados possam beneficiar a comunidade local e os que nela trabalham com: oferta de novos empregos e aumento da renda média; melhoria dos serviços de educação e formação profissional; requalificação da infraestrutura urbana; tratamento adequado ao meio ambiente; melhoria da segurança pública; oferta de serviços de saúde de qualidade; ampla oferta de esporte, lazer e atividades culturais (CEARÁ,2020; Art. 196 da Constituição Federal de 1988 e Lei 8080/90 – Lei Orgânica do SUS).
Os principais benefícios de um Distrito de Inovação é o aumento da capacidade das cidades de criar empregos alinhados às forças disruptivas da economia e alavancar a posição de distintos aspectos econômicos. Ele pode capacitar empresários como um veículo-chave para o crescimento econômico e criação de empregos melhores e mais acessíveis em um momento de crescente pobreza e desigualdade social. Também podem ajudar as cidades a aumentar as receitas e equilibrar suas finanças e aumentar sua capacidade de realizar investimentos.

Etapas de Implantação

As etapas de implantação dos Distritos de Inovação em Saúde podem ser subsequentes ou simultâneas, a depender da dinâmica das instituições e atores sociais envolvidos.

Ações para os primeiros 120 dias

• Criação do Comitê Gestor do Complexo Econômico Industrial da Saúde do Ceará, , formado por especialistas da gestão estadual, das universidades, da FIOCRUZ, especialistas em parcerias público privadas e da atração de investimentos do Estado, para apresentar propostas de estímulo à potencialização do CEIS e dar sequência à montagem da carteira de projetos de investimentos em Saúde no Ceará;
• Qualificar a organização social de saúde do Eusébio e considerar esse modelo como alternativa para os demais distritos de inovação;
• Publicação de Edital de Parcerias Público Privadas referentes às parcerias aprovadas pelas Resoluções do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas nºs 05/2021 e 06/2021, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 16.07.21, relativas à implantação de Central de Medicina Diagnóstica e Patologia Digital e da Rede Logística de Medicamentos , ambas a serem implantadas em distritos de Inovação;
• Início dos estudos internos no governo para concessão de uso de bem público, delegando à iniciativa privada as atividades de elaboração de projetos, realização de investimentos, gestão, operação e exploração econômica das áreas de concessão, com o objetivo de implantar e potencializar Distritos de Inovação em Porangabussu e outras localidades, se necessário.

Resultados

Os Distritos de Inovação em Saúde podem contribuir para o cumprimento de parte da Agenda 2030 proposta pela ONU, na forma de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 11.
Essas políticas se caracterizam por seus efeitos transversais, impactam na saúde física e mental, no desenvolvimento cognitivo e emocional, reduzem fortemente a propensão ao cometimento de delitos infracionais, e induzem crescimento de renda e da estabilidade social, inclusive na redução significativa dos altos custos com saúde pelo Estado.
Propomos os seguintes indicadores de médio a longo prazo: número de empresas tecnológicas implantadas, número de empregos criados, número de empregos criados por nível de formação do empregado (técnico, graduação, mestrado, doutorado), aumento do número de empregos para mulheres, jovens, negros e outras populações.

Próximos passos

Os próximos passos dependem da criação do Comitê Gestor do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, de outras estruturas de governança e das parcerias público-privadas previstas para os Distritos de Inovação.

Etapa	Descrição	Stakeholders
001	Desenvolver Plano de Desenvolvimento Urbano	Atores sociais no território; gestores; universidades; especialistas; empresários; investidores
002	Desenvolver Plano de Desenvolvimento Econômico	Idem
003	Desenvolver Plano  para Inovação social	Idem
004	Desenvolver proposta de governança e Comunicação Pública	Idem

 

Fontes

CEARÁ. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Secretaria Executiva de Políticas de Saúde. Coordenadoria de Políticas Intersetoriais. Primeira Etapa de Implementação do Projeto Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu. Relatório Parcial. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs Acesso em: 14dez2022.

Cadernos do Desenvolvimento – Rio de Janeiro , janeiro-abril 2021 | vol. 16, n° 28 – Desenvolvimento, Saúde e mudança Estrutural – O Complexo Econômico Industrial da Saúde 4.0 no contexto da Covid 19;

https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/transparencia/editais-e-deliberacoes/